ISBN: 978-65-6009-296-9
DOI: 10.5281/zenodo.24136885
Descrição: O presente trabalho dedica-se à investigação da execução anual do monitoramento, avaliação e análise crítica do Plano Municipal de Educação de Itatiaiuçu/MG (PME 2016-2026) à luz do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e o impacto na política municipal, bem como trata dos principais desafios encontrados pela equipe técnica municipal de monitoramento do plano e seus respectivos gestores. A inexistência de relatórios de monitoramento e de avaliação do PME, durante o decênio planejado, é algo preocupante, devido ao comprometimento da visão real das políticas de educação municipal. A relevância da pesquisa pode ser percebida na importância desses relatórios que orientam e possibilitam a criação de políticas pontuais para o desenvolvimento e a qualidade da educação municipal, apontando alternativas por meio de instrumentos adequados, para se atingir os Indicadores Normas, bem como para melhorar a formação docente. A pesquisa em questão se baseia nas fundamentações teóricas e normativas que constituíram os planos nacionais de educação do Brasil, a saber, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, entre outros estudos e pesquisas sobre a educação brasileira, debatidos com diversos setores da sociedade civil citados neste trabalho. Os procedimentos metodológicos envolvem revisão bibliográfica, documental e visitas in loco, no formato pesquisa-ação, garantindo a análise de todo processo histórico do plano, abarcando a pesquisa, desde a etapa de implementação, organização, construção e aprovação, até o percurso contínuo anual do monitoramento e da avaliação do plano do município de Itatiaiuçu. Observa-se, também, o alinhamento das orientações e das normas do Plano Nacional de Educação e os maiores desafios encontrados para o cumprimento dele. Os resultados obtidos e verificados ao longo da pesquisa proporcionaram a constatação da importância do monitoramento e avaliação do PME para o desenvolvimento de políticas municipais dentro das vinte metas do plano, bem como um olhar voltado para a formação docente. Após o início do monitoramento/avaliação, o qual estava inexistente há cinco anos, foi possível verificar o acompanhamento e o desenvolvimento das ações para o cumprimento de diversas estratégias do PME não cumpridas, fruto da atuação do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, que iniciaram o acompanhamento do plano, ocorrido por meio do parecer da consultoria contratada, que ofertou apoio técnico e instrumental para andamento das ações paralisadas desde 2016. Com a reintegração e desempenho da equipe técnica de monitoramento municipal foi possível dar transparência e fortalecer a importância do PME, outrora esquecido na cidade. A criação do Conselho Municipal de Educação e a I Conferência Municipal de Educação foram marcos políticos na cidade e possibilitaram o direcionamento para a construção de uma proposta de planejamento advindo das deliberações da conferência e que ganhou força junto a esta pesquisa de mestrado, no que tange à elaboração de um Projeto de Intervenção sobre o PME dentro do objetivo proposto. Foi possível concluir que não basta a existência de leis para a garantia da execução legislada, é necessário, também, vontade das autoridades competentes, formação dos responsáveis, fiscalização e participação popular.
Autora: Andréia Freitas de Araújo
Capítulos
INTRODUÇÃO
Capítulo 1
MARCO TEÓRICO - PLANOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.1. Legislações vigentes – bases teóricas e históricas
1.2. O Plano Nacional e os Planos Municipais de Educação – Uma análise crítica
1.3. Construção, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Itatiaiuçu/MG – Fragilidades, avanços e impacto na formação de professores
Capítulo 2
METODOLOGIA
2.1. Enfoque metodológico
2.2. Tipo de estudo
2.3. Descrição do contexto, dos participantes ou população e o período em que a pesquisa foi realizada
2.4. Estudo
Capítulo 3
RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 Aspectos gerais
3.2 Desafios e avanços do Plano Municipal de Educação de Itatiaiuçu
3.3 Plano Estratégico da educação e Projeto de Intervenção Municipal
3.3.1 Projeto de Intervenção do Plano Municipal de Educação
Capítulo 4
CONCLUSÃO
Capítulo 5
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICES
Apêndice A: Questionário de entrevista
Apêndice B: Questionário de pesquisa remota
Apêndice C: Painéis Educacionais – Material de suporte
ANEXOS
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